A carteira de pesca amadora é o documento que separa o pescador regular do autuado, e, apesar de custar menos que um carretel de linha, é o item que mais gente esquece. Pescar sem ela em águas públicas é infração ambiental, com multa e apreensão de vara, molinete e até da embarcação.
A boa notícia é que o processo é 100% online e leva poucos minutos. A parte que quase ninguém explica direito é a que mais gera dor de cabeça: quem é isento de verdade, qual categoria escolher e por que, em três estados, a licença federal sozinha não basta. Vale saber desde já que carteira, carteirinha e licença de pesca amadora são o mesmo documento: o nome muda de boca em boca, mas a emissão é uma só.
Resposta rápida: como tirar a carteira de pesca amadora?
Você tira pelo portal gov.br, com login na sua conta e CPF válido. Custa R$20 na categoria desembarcada e R$60 na embarcada (que já inclui a desembarcada). A licença vale 1 ano em todo o território nacional e sai em até 3 dias úteis se você pagar por PIX ou cartão.
Em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul você ainda precisa de uma carteira estadual complementar. Detalhes mais abaixo.
Índice
Quem precisa da carteira de pesca amadora
A carteira de pesca amadora é obrigatória para todo pescador maior de 18 anos que pesque em águas públicas do Brasil: rio, represa, praia, costão, mangue ou mar. A exigência vem da Lei da Pesca (Lei nº 11.959/2009) e vale para qualquer modalidade de lazer: pesca de praia, embarcada, de costão, subaquática e até o pesque e solte.
Duas dúvidas clássicas, resolvidas de uma vez:
- Existe carteira de “pesca esportiva” separada? Não. A pesca esportiva e o pesque e solte estão dentro da pesca amadora na lei: a carteira de pesca amadora é o único documento necessário.
- Preciso dela em pesque-pague? Não. Pesqueiro licenciado é aquicultura confinada, com regra própria, a exigência vale para águas públicas.
- E para pilotar o barco? É outro documento. A carteira de pesca amadora autoriza pescar; conduzir embarcação exige habilitação de arrais amador, emitida pela Marinha.
Quem é isento da taxa
Atenção a uma diferença que gera multa: isento da taxa não é o mesmo que dispensado da carteira. Quem é isento continua obrigado a fazer o cadastro e portar o documento na fiscalização, só não paga.
A pegadinha da isenção que ninguém conta
A isenção por idade ou aposentadoria só vale se você usar petrechos simples: linha de mão, caniço simples, caniço com molinete e anzóis simples ou múltiplos. Usou qualquer outro petrecho e a isenção cai: você passa a ter que pagar a taxa, independentemente da idade. É o detalhe que mais pega aposentado de boa-fé na fiscalização.
Quanto custa a carteira de pesca amadora
A taxa federal é baixa e não muda por estado. O que muda é a categoria escolhida:
| CATEGORIA | TAXA | VALIDADE |
|---|---|---|
| Desembarcada | R$ 20 | 1 ano |
| Embarcada | R$ 60 | 1 ano |
Valores da taxa federal, pagáveis por PIX, cartão de crédito ou boleto. A validade de 1 ano vale em todo o território nacional.
A CONTA QUE VALE A PENA FAZER
A categoria embarcada já contempla a desembarcada. Ou seja: por R$40 a mais você cobre as duas situações e nunca fica na mão se um amigo chamar para pescar de barco ou caiaque. Se existe qualquer chance de você embarcar no ano, pegue a embarcada.
Categorias da carteira de pesca amadora: qual escolher
Escolher a categoria errada é o erro mais comum, e a fiscalização não perdoa: a carteira de pesca amadora só cobre a situação em que você foi licenciado.
Como tirar a carteira de pesca amadora pelo gov.br
O passo a passo leva menos de 10 minutos. Você só precisa de CPF válido, uma conta gov.br e uma foto 3×4 digitalizada:
Quanto tempo demora para sair
PIX ou cartão de crédito
Licença definitiva em até 3 dias úteis. Não precisa enviar comprovante.
Boleto
Até 7 dias, e você precisa voltar ao sistema para enviar o comprovante, senão o pedido trava.
Licença provisória
Todo solicitante (inclusive os isentos) recebe uma provisória válida por 30 dias. Ela já vale na fiscalização: dá para pescar no fim de semana seguinte.
Licença federal x estadual: os 3 estados que exigem carteira complementar
Aqui está o ponto que os guias costumam ignorar, e que rende multa em viagem de pescaria. A licença federal vale em todo o país, mas o próprio gov.br avisa que alguns estados exigem uma licença complementar. São três:
Os valores estaduais são reajustados periodicamente, confirme a taxa vigente no portal do órgão antes de emitir. Em MG, o pagamento é feito por DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Nos demais estados, a carteira de pesca amadora federal do gov.br é suficiente. Mas atenção: alguns municípios criam exigência própria: é o caso de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, que pedem licença municipal para pescar durante a estadia.
Cuidado: sites falsos cobrando taxa que não existe
Esse alerta vem do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, que precisou publicar um aviso no portal oficial: não existe taxa de entrega, taxa ambiental nem taxa vitalícia para a carteira de pesca amadora. Se algum site cobrar isso, é golpe.
A REGRA DE OURO
A carteira de pesca amadora federal só é emitida em gov.br. As estaduais, só nos portais oficiais de MG, MS e GO. Qualquer outro site é intermediário ou golpe.
O que a carteira de pesca amadora NÃO autoriza
Ter a carteira em dia não é passe livre. Ela autoriza a atividade, mas você continua preso a quatro limites que geram autuação com documento válido no bolso:
- Cota de captura: o limite federal é de 10 kg mais um exemplar em águas continentais e 15 kg mais um exemplar em águas marinhas e estuarinas. Cada estado pode apertar isso: em MS, é 1 exemplar nativo por dia.
- Tamanho mínimo: cada espécie tem o seu. Peixe abaixo da medida volta para a água, mesmo dentro da cota.
- Defeso da piracema: a carteira não vale durante o defeso para espécies nativas. As datas mudam por estado, quando abre e fecha a piracema: calendário por estado
- Venda do pescado: proibida em qualquer hipótese. O peixe da pesca amadora é para consumo próprio, ornamentação, isca viva ou pesque e solte.
Multa por pescar sem carteira de pesca amadora
Pescar sem a carteira de pesca amadora é infração ambiental prevista no Decreto nº 6.514/2008 e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a multa varia de R$300 a R$10 mil, com acréscimo de cerca de R$20 por quilo de pescado, e barco, motor e molinete podem ser apreendidos até o pagamento da multa e a emissão da licença.
Colocando em perspectiva: a licença embarcada custa R$60 por ano. A multa mínima é cinco vezes esse valor, e a máxima paga um molinete de topo de linha várias vezes.
Conclusão: carteira de pesca amadora em dia, pescaria tranquila
A carteira de pesca amadora custa menos que um almoço e resolve em dez minutos no gov.br. O que realmente pega o pescador não é o processo, é o detalhe: escolher desembarcada e acabar num barco, achar que aposentado é dispensado do documento, esquecer que Minas, Mato Grosso do Sul e Goiás pedem licença estadual, ou pagar o boleto e nunca enviar o comprovante.
Resolvido o documento, o próximo passo é o mais divertido: escolher o dia certo de ir para a água. Qual a melhor lua para pescar: calendário lunar mostra como planejar a pescaria pela fase da lua e pela maré, com o calendário completo do ano.
Perguntas frequentes sobre a carteira de pesca amadora
Pelo portal gov.br, no serviço “Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo”. Você precisa de CPF válido, conta gov.br e foto 3×4. Escolha a categoria (desembarcada R$20 ou embarcada R$60), pague por PIX, cartão ou boleto, e envie a solicitação até o fim.
Sim. A versão digital em PDF, baixada da sua conta gov.br, tem a mesma validade da impressa. Dica prática: salve o arquivo offline antes de viajar: muito ponto de pescaria não tem sinal de celular.
Não existe renovação automática: você faz uma nova solicitação no gov.br quando o prazo de 1 ano vencer. A contagem começa na data de pagamento da taxa, no caso dos isentos, na data de emissão da licença.
Acompanhe o status na sua conta gov.br, no mesmo serviço da solicitação. Se passou do prazo (3 dias úteis no PIX/cartão, 7 no boleto), o motivo mais comum é um dos dois: você pagou mas não clicou em “enviar solicitação”, ou pagou por boleto e não anexou o comprovante.
Precisa da carteira, mas não paga a taxa, desde que use apenas petrechos simples (linha de mão, caniço simples, caniço com molinete, anzóis simples ou múltiplos). É obrigatório portar o comprovante de aposentadoria junto com o documento na fiscalização.
Menores de 18 anos são isentos da taxa, mas ficam sem direito a cota de captura e transporte. Se você quer que o peixe pescado pelo seu filho conte na cota da família, ele precisa pagar a taxa normalmente.
Sim. A embarcada contempla a pesca em sua totalidade: você pode pescar embarcado e desembarcado com ela. O contrário não vale: a desembarcada não autoriza barco, caiaque nem bote.
Não. Pesqueiro licenciado e registrado no órgão ambiental é aquicultura confinada, liberada o ano todo e com regras próprias do estabelecimento. A carteira de pesca amadora é para águas públicas.
Em Minas você precisa da carteira do IEF para pescar em águas estaduais. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás são os três estados que exigem licença complementar à federal. Nos demais, a carteira do gov.br basta.
Já tirou a sua carteira de pesca amadora?
Conta aí nos comentários se travou em alguma etapa do gov.br, a gente ajuda.
Um apaixonado que trocaria qualquer sextou por um dia de pesca. Comecei ainda moleque, aprendendo os macetes com quem entendia mesmo do assunto, e nunca mais parei. Hoje divido aqui as dicas, as histórias e até as fisgadas que escaparam, tudo pra sua próxima pescaria render mais que a minha primeira.
